Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar hoje (17) a reformulação do Código de Processo Penal (CPP). A proposta sugere o processo penal do tipo acusatório, a garantia do sigilo da investigação e a preservação da intimidade dos envolvidos. A sessão está marcada para as 10h.
O relator do texto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), diz que a reforma tem como objetivos sintonizar o CPP com a Constituição Federal de 1988, estabelecer definições e tarefas claras para os diferentes operadores da Justiça, agilizar o processo penal e limitar o número de recursos.
A CCJ também pode decidir hoje se deve passar a constar da Constituição norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem de tempo necessário à concessão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
Toda reformulação é bem vinda, ainda mais na área penal, pois a sociedade vem mudando a cada dia e o nosso CPP continua a passos de tartaruga, e vejo nessa notícia algo extremamente importante para todo o país, pois algo que venha para agilizar todo o sistema não deixa de ser vantajoso.
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